Resolvemos ouvir três especialistas para explicar o que,
afinal de contas, é essa âncora de distribuição de ICMS

DANIEL LIMA

Valor Adicionado, ou simplesmente VA. Afinal, que bicho é esse, comentado com frequência cada vez maior? Valor Adicionado não é exatamente algo fácil de ser decifrado e muito menos explicado. Por isso, estatísticos de ocasião que pretendem doutrinar versões sobre desenvolvimento econômico em determinadas regiões, de acordo com interesses nem sempre bem claros, usam e abusam da pseudo flexibilidade de Valor Adicionado. Se fosse um bicho econômico sem importância alguma, desses que infestam a selva de tributos, impostos e estatísticas brasileiras, LIVRE MERCADO não perderia tempo com o assunto. Mas não é caso.

Valor Adicionado pode parecer tema árido, insosso até, mas faz parte da vida de 170 milhões de brasileiros. Particularmente no Estado de São Paulo, de 38 milhões de habitantes. Sim, porque é basicamente através do Valor Adicionado que a Secretaria da Fazenda paulista distribui os recursos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Como se sabe, de todo o ICMS recolhido pelos cofres estaduais, 25% são distribuídos aos mais de 600 municípios. Desse montante, isto é, dos 25% que competem aos municípios, o Valor Adicionado influi com 76% de peso relativo. Traduzindo: quem mais gera Valor Adicionado, mais recebe de ICMS. E ICMS, como se sabe, é a maior fatia das receitas das prefeituras, por mais que essas mesmas prefeituras tenham avançado sobre os bolsos dos contribuintes nos últimos anos com aumento de tributos próprios como IPTU e ISS, numa operação inspirada no próprio governo estadual e federal. Não é à toa que a carga tributária do Brasil, de 34% em relação ao PIB, é algo de Primeiro Mundo, enquanto os serviços públicos, todos sabem, estão no Quinto Mundo.

Para dissecar a importância do Valor Adicionado, LIVRE MERCADO reuniu, numa entrevista virtual, três profissionais que se têm dedicado ao assunto. As perguntas -- iguais para todos -- foram enviadas através da Internet. Nenhum deles teve acesso às respostas dos demais, o que tornou esta reportagem mais interessante e conclusiva: Valor Adicionado é mesmo complicado. Mas valeu a pena desvendá-lo.

Acompanhem essa tríplice entrevista com o contador e professor universitário Ary Silveira Bueno, diretor da ASPR Consultoria e Auditoria de Santo André; Ariovaldo dos Santos, professor da FEA (Faculdade de Economia e Administração e Contabilidade) da USP (Universidade de São Paulo) e pesquisador da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras), e o advogado da área tributária Alcides Gimenes.

LIVRE MERCADO -- Como o senhor traduziria pedagogicamente o que é Valor Adicionado?

Ariovaldo dos Santos -- Valor Adicionado por empresa representa sua parcela de riqueza criada na economia. Essa não é uma medida usualmente utilizada pelos economistas, que normalmente utilizam medidores mais macros. A contabilidade está oferecendo a possibilidade de fazer essa medição de forma mais micro. O Valor Adicionado pela empresa, medido pela contabilidade, representa a diferença entre o valor de vendas e insumos consumidos.

Ary Silveira Bueno -- O Valor Adicionado descrito pela Lei Complementar 63 de 11 de janeiro de 1990, no seu artigo 3, diz: o VA corresponderá, para cada Município, ao valor das mercadorias saídas, acrescido do valor das prestações de serviços no seu território, deduzido o valor das mercadorias entradas em cada ano civil. Portanto, o VA está vinculado por lei às empresas industriais e comerciais de cada cidade. Se VA é o total das saídas, menos as entradas em valores em reais, podemos ter um VA muito alto sem gerar riquezas ou até um VA menor, caindo, mas a riqueza aumentar.

Portanto, a margem de lucro e os tributos embutidos nos valores das saídas também fazem parte do VA. Admitamos que, para produzir uma caneta, uma indústria local compre o plástico. Admitamos ainda que a produção está totalmente automatizada em decorrência de processos, equipamentos e robôs e que isso tudo tenha sido adquirido em outros locais, inclusive fora do Brasil. Conclusão: o VA poderá ser alto, pois será agregado ao plástico adquirido todo o custo das tecnologias adquiridas em períodos anteriores. Entretanto, a indústria terá que pagar por essa tecnologia importada. Isso nos levaria a afirmar que os recursos financeiros não permaneceriam na cidade sede dessa hipotética indústria.

É claro que um VA que não acompanhe o ritmo de crescimento da economia pode ensejar entendimento e interpretação de desindustrialização e empobrecimento, porque os tributos estão cada vez mais altos, as margens de lucro cada vez menores e o custo do dinheiro está elevadíssimo.

Alcides Gimenes -- A expressão Valor Adicionado a qual se refere a Constituição Federal de 1988 no artigo 158, parágrafo único, inciso I, para atender ao disposto no inciso I, do artigo 161, foi definida pelo parágrafo 1º, do artigo 3º, da Lei Complementar 63/90, como sendo o valor das mercadorias saídas acrescido do valor das prestações de serviços no seu território, deduzido do valor das mercadorias entradas. Não são todas as prestações de serviço que compõem o Valor Adicionado para os fins previstos na Constituição Federal, mas somente as que constituem fatos geradores do ICMS, ou seja, de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicações, ficando explícito que a energia elétrica é considerada mercadoria.

A Secretaria da Fazenda, por sua vez, esclarece que o Valor Adicionado corresponderá, para cada Município, ao valor das mercadorias saídas e dos serviços de comunicação e transporte prestados no seu território, deduzido do valor das mercadorias entradas e dos serviços de transporte e de comunicação adquiridos, em cada ano civil imediatamente anterior ao da apuração.

LM -- O senhor recomendaria que se estabelecesse juízo a respeito da dinâmica industrial de uma determinada região levando em conta apenas o Valor Adicionado? Não lhe parece que o Valor Adicionado industrial é frágil como ferramenta de informação precisa sobre o grau de desenvolvimento de um determinado setor, inclusive porque a própria distribuição de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) está fortemente influenciada pelo conjunto do Valor Adicionado, que abarca as demais atividades econômicas?

Ariovaldo dos Santos -- Entendo que qualquer medida utilizada isoladamente pode não ser boa medida. Em contabilidade, e também na economia, aprendemos que índices, quocientes, resultados, faturamento, tamanho de ativos etc. não podem ser olhados isoladamente. É sempre mais importante ter-se a visão do conjunto. Claro que o Valor Adicionado, calculado através das demonstrações contábeis, não é diferente. Esse é um novo instrumental que a contabilidade está oferecendo para a sociedade e sua utilização vai depender, inclusive, da alavancagem que possa ser feita. Não tenho qualquer dúvida de que essa é a maior contribuição que a contabilidade e os contadores podem e devem oferecer à sociedade.

Ary Silveira Bueno -- O VA abrange todas as atividades econômicas, sem exceção, que tratem de industrialização e comercialização. Claro que os serviços contratados por uma indústria ou empresa comercial comporão o VA. O faturamento de uma empresa de serviços não compõe isoladamente o VA. Compõe, sim, quando essa empresa de serviços vende a uma empresa industrial ou comercial que, por sua vez, informa obrigatoriamente o valor das suas saídas, nas quais estão os serviços contratados. O faturamento entre empresas de serviços, com exceção de poucos ramos de atividades, como transporte, comunicação e energia elétrica, não compõe o VA de uma cidade.

Alcides Gimenes -- Considerando-se que o estabelecimento industrial, pela sua natureza, exige maior parcela de mão-de-obra e de outros insumos que compõem o preço do produto vendido e que o Valor Adicionado convencional, em princípio, é obtido pela diferença entre o valor das saídas e o valor das mercadorias entradas, neste incluído os serviços de transporte e de comunicação adquiridos, com o acréscimo do valor dos serviços de comunicações e transporte prestados, expressamente previstos na legislação, é possível afirmar que o estabelecimento industrial é elemento preponderante na obtenção do Valor Adicionado.

Contudo, não se pode perder de vista que o índice para repasse do ICMS leva em consideração outras variáveis. Para a apuração do Valor Adicionado são utilizados critérios desvinculados do efetivo pagamento do ICMS no Município, como é o caso das exportações que, embora não tributadas, compõem o Valor Adicionado. O mesmo ocorre com as mercadorias isentas. As operações com energia elétrica e os valores correspondentes aos serviços de transporte e de comunicação compõem o Valor Adicionado do Município destinatário, embora a obrigação de pagar o imposto seja do estabelecimento fornecedor ou prestador do serviço.

Também o Regime de Substituição Tributária influi na apuração do índice. O volume de operações praticadas por estabelecimentos não-industriais, casos de comércio, micro e pequenas empresas, prestadores de serviços inseridos na legislação do ICMS, entre outros, pode influir na obtenção do índice. Operações não denunciadas ou apuradas pelo Fisco, nas condições fixadas, devem compor as informações destinadas a apurar o Valor Adicionado.

LM -- O dimensionamento do Valor Adicionado como instrumento medidor de riqueza deve ser analisado de forma segmentada, isto é, por setor de atividade, ou deve abranger todos os segmentos? Trocando em miúdos: o Valor Adicionado industrial, comercial, agropecuário e de serviços é um conjunto harmonioso que deve ser interpretado exatamente dessa forma? O que acontece se o Valor Adicionado for analisado apenas por um dos segmentos?

Ariovaldo dos Santos -- O Valor Adicionado pode ser analisado de forma segmentada ou global, dependendo do objetivo que se pretenda dar para a análise. Claro que a avaliação global será sempre mais rica e menos sujeita a viés, principalmente se considerarmos que as demonstrações oferecidas pela contabilidade nem sempre têm esse detalhamento. Por exemplo: se uma empresa como a Petrobras, que sozinha produz aproximadamente 2% de nosso PIB, for analisada apenas pela região de sua sede, estaremos cometendo grandes equívocos.

Ary Silveira Bueno -- O VA pode ser analisado por segmentos, ou seja, ramos de atividades distintos, seja industrial, comercial, agropecuário e os serviços sujeitos ao ICMS já mencionados, casos de transporte, comunicação e energia elétrica. Uma análise segmentada pode dar excelentes informações para o estabelecimento de políticas públicas e informações extremamente úteis para o meio empresarial. O VA da indústria tende sempre a ser mais alto do que o do setor comercial, mas se for analisado isoladamente pode dar distorção brutal.

Alcides Gimenes -- Não é segredo que os contribuintes são codificados segundo a atividade econômica -- CNAE --, não só para definir os prazos de pagamento, mas também para aferir o comportamento de cada setor, seja para fins de fiscalização ou de análise econômica. No que tange à apuração do índice para repasse do imposto arrecadado, a sistemática vigente não exige qualquer distinção e, portanto, o Valor Adicionado engloba todos os setores da economia. A análise isolada de um segmento da cadeia produtiva com indícios de distorções pode gerar ações do poder competente visando corrigi-las, mas no caso da distribuição do ICMS, pelas características das informações, a análise só pode ser feita no conjunto.

LM -- Com base no balanço do Valor Adicionado do Estado de São Paulo, definido pela Secretaria da Fazenda, detectamos que 60 municípios paulistas detêm 82% do total do VA estadual. O senhor acha que é arriscado dizer que esses municípios concentram a maior parte da riqueza produtiva do Estado, considerando-se também que há forte conexão entre esses dados e o ranking estadual do PIB produzido pelo Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), do Ministério do Planejamento?

Ariovaldo dos Santos -- Acho que, como regra geral, esses 60 municípios são os principais responsáveis pela geração da riqueza do Estado. Claro que isso não significa que nesses 60 municípios nós encontraremos as pessoas que têm os melhores níveis de qualidade de vida. Um Município tido como muito rico pode não ter distribuição de renda adequada e não propiciar níveis de qualidade de vida adequado.

Ary Silveira Bueno -- Se há VA alto, há um PIB crescente. Sabendo que o Brasil é uma das maiores economias do mundo, onde estão presentes esses dois indicadores, ali pode estar a riqueza. Portanto, ter crescimento de VA e do PIB, que não são absolutamente diferentes, é fundamental para uma cidade. Seria interessante que, mesmo tendo queda de VA, pudéssemos manter ou aumentar a riqueza, mas isso ficará cada vez mais difícil com a competitividade global. Será possível somente para quem tiver produtos, mercadorias e serviços únicos, o que depende de investimentos em pesquisas, entre outros fatores.

Um dos grandes dramas das empresas brasileiras é o altíssimo custo tributário. Além do problema da carga tributária em si, há o enorme custo da administração e das brigas tributárias. Isso tudo compõe o valor da produção nacional e leva recursos para o setor público que, como sabemos, é muito mais ineficiente do que o setor privado.

Alcides Gimenes -- A reportagem publicada pela revista LIVRE MERCADO Estadual de setembro, com base nos dados provisórios, mostra que 66 municípios contribuíram com 82,66% do Valor Adicionado, percentual que pode até ser aumentado com os dados definitivos, considerados os recursos deferidos. Por isso, nossa visão é de que efetivamente esses municípios concentram a riqueza produtiva do Estado.

LM -- O senhor poderia definir tecnicamente o que vem a ser Valor Adicionado Fiscal da Indústria?

Ariovaldo dos Santos -- Os conceitos contábeis e econômicos, nesse caso, podem ter pequenas diferenças, mas para nós o Valor Adicionado Fiscal da Indústria representa a base utilizada para o cálculo dos impostos incidentes sobre a produção.

Ary Silveira Bueno -- O VA Fiscal da Indústria consta do trabalho apresentado no caderno 3 da Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC. Não deve considerar o VA das empresas comerciais e dos serviços sujeitos ao ICMS. O VA convencional e completo é calculado com a finalidade de propiciar a obtenção do Índice de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS, que é o principal item da receita tributária dos municípios brasileiros.

Alcides Gimenes -- Encontramos o termo Valor Adicionado Fiscal em decisão prolatada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça no ROMS 7707/MG, com relato do ministro José Delgado, e não difere a sua conclusão do Valor Adicionado a que estamos nos referindo. Nessa ótica, vale a definição já oferecida.

LM -- Qual é a influência do Valor Adicionado na composição do PIB (Produto Interno Bruto)?

Ariovaldo dos Santos -- Na verdade, não há influência do Valor Adicionado sobre o PIB, até porque a soma dos valores adicionados pelos agentes econômicos, eliminadas algumas duplas contagens, será exatamente o PIB, só que medido pela contabilidade e não calculado através de estimativas efetuadas pelos economistas.

LM -- Desculpe, mas não entendi bem. Se a soma dos Valores Adicionados será exatamente o PIB, descontadas as duplas contagens, então a influência do VA na quantificação do Produto Interno Bruto é intrínseca?

Ariovaldo dos Santos -- Agora quem não entendeu bem fui eu. Mas vou tentar explicar: os economistas calculam o PIB através de estimativas de produção; os contadores podem calcular o PIB através das vendas efetivamente realizadas. Para isso, o mecanismo que os contadores utilizam é a Demonstração do Valor Adicionado. Em outras palavras, nossa demonstração não afeta o PIB, apenas utiliza uma forma diferente de medi-lo.

Ary Silveira Bueno -- O VA é um grande influenciador do PIB. O PIB considera o valor de toda a produção do Município, ou seja, produtos, mercadorias e todos os serviços e não somente alguns, como acontece no cálculo do VA. A diferença básica e efetiva é que o VA tem finalidade própria definida que possibilita o cálculo do Índice de Participação dos Municípios.

Alcides Gimenes -- O relatório do IBGE que divulgou o PIB do segundo trimestre de 2001 e que informa a produção de bens e serviços finais em valores utiliza também a expressão Valor Adicionado, que, entretanto, difere do Valor Adicionado que é utilizado para obtenção do índice ao qual nos referimos porque é mais abrangente ao englobar todas as atividades produtivas do País. Assim, o Valor Adicionado relativo ao ICMS, por ser parte do todo, ou seja, do PIB, tem influência relativa na obtenção dessa informação.

LM -- Se uma região como o Grande ABC apresenta queda nos índices de repasse do ICMS, perde na participação do PIB, perde no Índice de Potencial de Consumo ao longo dos anos e também nos valores absolutos e relativos do Valor Adicionado, o senhor acha possível dizer que, sendo essa região construída sobre a fortaleza industrial, não teria havido desindustrialização?

Ariovaldo dos Santos -- Entendo que apenas com essas informações não dá para afirmar que houve desindustrialização. O que se pode afirmar é que a região está produzindo um menor Valor Adicionado e, portanto, está menos rica, ou, se preferir, mais pobre.

LM -- O que caracterizaria, então, em linhas gerais, uma região que tenha passado por desindustrialização? E por industrialização?

Ariovaldo dos Santos -- Os municípios de São Bernardo e de Guarulhos representam exemplos típicos de regiões industrializadas. O fato de algumas das empresas que ali se localizaram em décadas passadas terem encerrado suas atividades, ou até mudado para outros Estados, não significa que tais municípios sejam hoje desindustrializados. Esses conceitos podem não ser muito claros e dependerem de uma grande dosagem de subjetivismo, dificultando a identificação do divisor de águas.

Ary Silveira Bueno -- Poderia até haver desindustrialização sem diminuição da riqueza, desde que as atividades comerciais e de serviços suprissem a tal queda da indústria. Sabendo que as atividades comercial e de serviços têm crescido, sabendo que tem havido automação industrial principalmente nas grandes empresas e que, mesmo assim, todos os indicadores caem -- como desemprego, queda do IPM, queda do Índice de Potencial de Consumo, perda de participação no PIB, aumento da carga tributária que compõe o VA --, afirmamos sem a menor sombra de dúvida que a desindustrialização é extremamente expressiva no Grande ABC.

Alcides Gimenes -- Não tenho dúvida de que de fato houve desindustrialização no Grande ABC, se é esse o termo adequado para justificar os prejuízos ocorridos. Não posso falar sobre Mauá, mas Santo André, em maior extensão, Diadema, São Caetano e São Bernardo perderam estabelecimentos industriais de porte e esse fato contribuiu negativamente na obtenção de verbas pelas respectivas municipalidades.

LM -- Por falar em desindustrialização, o senhor arriscaria dizer que uma região não passou por esse processo olhando única e simplesmente para o balanço do Valor Adicionado de um determinado período e, mesmo assim, de um Valor Adicionado exclusivamente fiscal da área industrial? A resposta está também conectada ao fato de essa mesma região, no caso o Grande ABC, contabilizar mais de 125 mil baixas de empregos formais em 10 anos, entre outras sequelas das transformações geradas principalmente pela globalização e pela estabilidade da moeda.

Ariovaldo dos Santos -- Uma das características da Demonstração do Valor Adicionado por empresa é a possibilidade de se identificar quem, quanto e como a riqueza está sendo produzida e distribuída. A riqueza de uma região pode ser maior hoje do que era ontem, mas isso não significa necessariamente que os habitantes dessa região estão melhorando seu padrão de vida. Precisamos identificar os beneficiários dessa riqueza criada.

Ary Silveira Bueno -- Esta é uma boa pergunta e de fácil resposta. Se o VA e o PIB se mantêm às custas de importação de tecnologias, principalmente estrangeiras, poderia concluir que não estaria empobrecendo, mas não é verdade. Estaria se mantendo os referidos VA e PIB, mas não com recursos daqui, ou seja, mão-de-obra, especializada ou não, mas sim com automação industrial, que precisa ser remunerada a terceiros que aqui não estão. Isso aconteceu e ainda acontece em grande escala. Sentimos isso na prática aqui no Grande ABC.

Alcides Gimenes -- Não me arriscaria, porque efetivamente LIVRE MERCADO detectou o maior componente que justifica a queda nos índices de participação dos municípios do ABC no produto da arrecadação do ICMS no Estado de São Paulo. Mas para justificar a queda específica de Santo André, de 4,7% em 1977 para 1,55% em 2002, temos que levar em conta algumas variáveis.O Valor Adicionado puro foi utilizado até 1981. A partir de 1982 passaram a ser considerados também os fatores população, receita própria e índice fixo para todos os municípios. A Lei 8.510/93, com vigência a partir de 1º de janeiro de 1.994, fixou a apuração com a aplicação dos seguintes componentes: 76% com base na relação percentual entre o Valor Adicionado em cada Município e o valor total do Estado nos dois exercícios anteriores ao da apuração; 13% com base no percentual entre a população de cada município e a população atual do Estado; 5% com base no percentual entre o valor da receita tributária própria de cada Município e a soma da receita própria de todos os municípios paulistas; 3% com base no percentual entre a área cultivada de cada Município e a área cultivada total do Estado; 0,5% em relação a reservatórios de águas e 0,5% sobre áreas de mananciais.

Foi determinado um fator fixo de 2% para aplicação indistinta a todos os 645 municípios do Estado. Essa providência garante repasse melhor para pequenos municípios que poderia, muito bem, ser elevado para 3% sem grandes prejuízos para os maiores municípios. O desequilíbrio existente não decorre somente da guerra fiscal entre municípios, mas preponderantemente das alterações introduzidas pela Constituição Federal de 1988 que, ao transformar o ICM em ICMS, trouxe novos fatos geradores desse imposto que anteriormente se submetiam à legislação federal (impostos únicos sobre minerais, lubrificantes e combustíveis e energia elétrica e sobre serviços de transporte e de comunicações). Essa mudança constitucional beneficiou alguns municípios e Santo André foi grandemente prejudicado.

LM -- Senhor Ariovaldo: se o conjunto que define o Valor Adicionado conceitualmente utilizado pela Secretaria da Fazenda do Estado não oferece tanta segurança de informações, o senhor diria então que ao estabelecer o peso relativo de 76% na distribuição do ICMS o governo do Estado estaria aplicando um instrumento eventualmente enviesado? O senhor teria alguma proposta para introduzir no processo de redistribuição do ICMS?

Ariovaldo dos Santos -- Claro que não tenho nenhuma proposta pronta e acabada para uma nova redistribuição do ICMS, mas não tenho nenhuma dúvida de que o novo instrumental que a contabilidade está dispondo para o mercado será de grande valia para estudos futuros. O importante é que tanto a DVA quanto os demais instrumentos utilizados até agora possam auxiliar nas decisões que de alguma forma melhorarão a vida das pessoas.

LM -- O que é desindustrialização ou processo de desindustrialização? No caso específico de São Bernardo, que perdeu 27% de Valor Adicionado entre 1994 e 2000, conforme dados oficiais da Secretaria da Fazenda do Estado, e levando-se em conta que o Valor Adicionado de São Bernardo é fortemente influenciado pela atividade industrial, isso não significa que vive processo de desindustrialização? Trocando em miúdos: não sofre de desindustrialização somente quem é industrializado? E não passa por industrialização somente quem tem baixo volume de industrialização?

Ariovaldo dos Santos -- Não sei como a Secretaria da Fazenda fez esses cálculos, mas, por exemplo, se for apenas com a redução do ICMS recolhido aos cofres públicos, isso não significa necessariamente redução do volume industrializado. Por exemplo, uma atividade que era tributada e passa a ser isenta ou tem redução de alíquotas poderá diminuir a arrecadação e isso não indica uma redução da atividade industrial. Isso não significa dizer que, mais especificamente, o município de São Bernardo não tenha diminuído sua participação no Produto Industrial do Estado ou do País; o que quero dizer é que não reuno informações suficientes para tal conclusão. No que se refere a segunda parte da pergunta, quer me parecer que sua colocação é correta.

Ary Silveira Bueno -- Uma indústria, até pelo conceito legal tributário, industrializa, transforma. Portanto, é indiferente que a produção seja automatizada ou não. O problema é que se usar mão-de-obra local em quantidade, o resultado é um, mas se usar processos tecnológicos modernos, que muitas vezes são importados, o resultado é completamente diferente. A riqueza vai para o espaço, ou melhor, vai para o Exterior. Por isso que a solução é a capacitação dos profissionais, investimentos em pesquisa, entre outras ações.

Alcides Gimenes -- Segundo a versão atualizada do Dicionário de Aurélio Buarque de Holanda, desindustrialização é o desaparecimento de empresas ou setores industriais devido à concorrência externa e/ou a redução da participação da indústria no Produto Interno Bruto. Poderíamos interpretar, então, como uma perda total ou parcial de estabelecimentos industriais. A perda de São Bernardo no Valor Adicionado entre as operações efetivadas em 1993 e 2000 foi de 18,13%. Essa análise indica que efetivamente houve perda de produção industrial e que essa perda, pelo conhecimento empírico, pode ser justificada como perda de estabelecimentos industriais ou desindustrialização.

LM -- Diante de dois exemplos que lhe apresentamos, o senhor diria que se configuram os respectivos processos de desindustrialização e de industrialização? O primeiro é o seguinte: o Grande ABC perdeu 32,7% entre 1980 e 2000 de participação no Valor Adicionado do Estado, calculado pela Secretaria da Fazenda do Estado. Esse resultado, além de relativo, também se deu no volume monetário do VA. Por outro lado, os 19 principais municípios da Região Administrativa de Campinas cresceram, no mesmo período, de 8,23% para 16%. Considerando-se, ainda, segundo estudos oficiais com base em dados do IBGE, que a Região Metropolitana de São Paulo perdeu participação na produção industrial do País de 44% em 1970 para 26% em 1999, configura-se ou não um quadro de desindustrialização, que alguns pesquisadores preferem chamar de descentralização?

Ariovaldo dos Santos -- Volto a afirmar que não possuo dados suficientes para uma análise tão detalhada. As mudanças de participações são expressivas, mas isso só é insuficiente para uma análise mais detalhada. Vamos imaginar a seguinte situação: determinado Município produz apenas carros populares num país que não produz carros de luxo. Isso significa que 100% dos carros do país são produzidos naquele Município. Se esse país, em um outro Município, passar a produzir carros de luxo em quantidades cinco vezes maiores que a de carros populares, o que acontecerá? Claro, a resposta é óbvia, a participação daquele primeiro Município na produção geral de carros cairá, mas isso não significa que esteja produzindo menor quantidade de carros populares. Aliás, você poderá até ter tido um aumento da produção individual de carros populares, mesmo que não seja mais o responsável por 100% dessa produção industrial.

Ary Silveira Bueno -- A desindustrialização do Grande ABC é inegável em função de todos os indicadores que acompanhamos nos últimos anos. Outra constatação é a melhoria de indicadores de outras regiões do Estado de São Paulo. A descentralização tem havido sim, da região do ABC para outras regiões do Estado.

Alcides Gimenes -- Pelos meus controles atualizados, o Grande ABC perdeu 70,32% nos índices de participação dos municípios no Produto da Arrecadação do ICMS no período considerado (14,12% contra 8,29%). Isso indica perda de Valor Adicionado, perda de população e perda de receita própria, enquanto a região de Campinas, ao que consta, teria apresentado progresso em relação a essas variáveis.

Adicionando a informação obtida no IBGE e o conhecimento empírico dos fatos, posso afirmar que efetivamente ocorreu perda de produção industrial na região do ABC, justificada pela cessação ou redução das atividades de estabelecimentos industriais sem reposição correspondente. A exposição revela que o ABC sofreu processo de desindustrialização que refletiu na arrecadação do ICMS e, consequentemente, diminuiu a receita tributária dos municípios porque o produto desse imposto, classificado na rubrica Transferências Correntes do Relatório de Execução Orçamentária (LRF), é a maior fonte das receitas municipais.

Não basta essa constatação. É preciso buscar as causas da desindustrialização para aplicar o remédio correto. Não se pode esquecer, porém, que outras variáveis influem na apuração do índice e que existem distorções que podem ser corrigidas, em parte, por atos administrativos, enquanto a problemática não for resolvida por mudanças legislativas adequadas.